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PL 4458/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Duda Ramos - MDB/RR |
19/11/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre a construção e manutenção de reservatórios de água nos estados da Região Norte. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), autorização, poder público, implementação, construção, manutenção, reservatório d'água, Região Norte, abastecimento de água, uso sustentável, água, fornecimento, agricultura, pecuária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
01/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 4458/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre a construção e manutenção de reservatórios de água nos estados da Região Norte
". |
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02/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4689/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Duda Ramos (MDB/RR) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a adição de coautoria ao PL 4458/2024". |
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10/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 4689/2024. |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 764 |
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05/03/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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30/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR). |
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02/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025) |
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20/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/07/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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03/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4458/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4458/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 4458/2024 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Gabriel Mota |
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Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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PL 4458/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 4458/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
General Pazuello |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4458/2024 |
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RPD 2 CME => PL 4458/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/08/2025 |
General Pazuello |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4458/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4458/2024 |
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RPD 3 CME => PL 4458/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Carlos Jordy |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4458/2024 |
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RPD 4 CME => PL 4458/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Carlos Jordy |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4458/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4458/2024 |
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RPD 5 CME => PL 4458/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Domingos Sávio |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4458/2024 |
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RPD 6 CME => PL 4458/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Domingos Sávio |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4458/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4458/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4689/2024 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
02/12/2024 |
Duda Ramos |
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Requer a adição de coautoria ao PL 4458/2024. |
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