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RDF 1 => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 2597/2024)
Redação Final
Acessória de:
PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 05/11/2024
Ementa
Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
05/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).