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SBT 1 CE => PL 2275/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2275/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 19/11/2024
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências.
Autor: Deputado ALBERTO FRAGA
Relator: Deputado PASTOR GIL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
19/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Pastor Gil (PL-MA)