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PRL 2 CDC => PL 871/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 871/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 18/11/2024
Ementa
Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
18/11/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).