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SBT 1 CCJC => PL 4205/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4205/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 11/11/2024
Ementa
Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).
Tramitação
Data Andamento
11/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).