PDL 388/2024

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Origem:

MSC 713/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

19/11/2024

Ementa

Aprova a doação de área pertencente ao Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, com 1.005,8144 hectares, para a implantação do Distrito Bioagroindustrial de Rio Preto do Eva –BIOADARPE.

Indexação

Aprovação, doação, local, Distrito agropecuário, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rio Preto da Eva (AM), Amazonas, implantação, Distrito Bioagroindustrial de Rio Preto da Eva (BIOADARPE), agronegócio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PDL n. 388/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que "Aprova a doação de área pertencente ao Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, com 1.005,8144 hectares, para a implantação do Distrito Bioagroindustrial de Rio Preto do Eva –BIOADARPE".