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PLP 203/2024
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elisangela Araujo - PT/BA 19/11/2024
Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Fato gerador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 203/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA), que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.

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