Dá-se ao art. 7o do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024 a seguinte redação:
"Art. 7o Serão realizados investimentos para construção e manutenção de áreas de convivência, em zonas urbanas e rurais, como praças e áreas de lazer comunitárias, bibliotecas públicas e outros espaços para promover o bem-estar e a integração das famílias e as atividades de orientação e formação atinentes ao programa."
Apresentação da EMR n. 4 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).