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PL 4443/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Puppio - MDB/AP |
19/11/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a atenção integral ás vítimas de escalpelamento. |
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Indexação |
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Atenção integral à saúde, previdência social, educação, emprego, vítima, escalpelamento, lesão corporal, campanha educativa, diretrizes, embarcação motorizada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/03/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
08/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
02/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
06/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
18/03/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4443/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Dispõe sobre a atenção integral ás vítimas de escalpelamento". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 722 |
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11/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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09/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
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10/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025) |
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23/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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21/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Rogéria Santos. |
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02/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Osséssio Silva. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pelo(a) CPASF. |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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03/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 322, Letra A. |
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15/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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16/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025) |
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25/02/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
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18/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, a Dep. Laura Carneiro. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CE. |
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25/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra B. |
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31/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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01/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026) |
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15/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4443/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
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|
PL 4443/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 4443/2024 |
Parecer do Relator |
06/03/2026 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 4443/2024 |
Parecer de Comissão |
24/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4443/2024 |
|
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 4443/2024 |
Parecer do Relator |
08/05/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 4443/2024 |
Parecer de Comissão |
02/07/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 4443/2024 |
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|
PL 4443/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 4443/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/03/2026 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4443/2024 |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 4443/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4443/2024 |
|
|
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RPD 2 CTRAB => PL 4443/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4443/2024 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 4443/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4443/2024 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PL 4443/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4443/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4443/2024 |
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