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SBT 1 CAPADR => PL 6148/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 6148/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela Reinehr - PL/SC 19/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC).