EMS 175/2024

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PLP 175/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

18/11/2024

Ementa

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Indexação

Regulamentação, Marco regulatório, execução, Emenda, Emenda de bancada estadual, Emenda de comissão, Emenda individual, Lei Orçamentária Anual (LOA), incentivo, Transparência pública, Princípio da transparência administrativa, divulgação, Atividade legislativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação do PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".