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PL 4432/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ 18/11/2024
Ementa
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Alimentos (1968), obrigatoriedade, presença, advogado, Ação de alimentos, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4432/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4576/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4432/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências".
21/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4576/2024 (Requerimento), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4432/2024, em razão deste ter sido enviado por erro no sistema, antes dos devidos ajustes de texto e coautoria. ".
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4432/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4576/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/2024 PÁG 657.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4432/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4576/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 21/11/2024 Soraya Santos Requer a retirada de tramitação do PL 4432/2024, em razão deste ter sido enviado por erro no sistema, antes dos devidos ajustes de texto e coautoria.