Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
| VTS 1 CCJC => PL 1354/2021 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1354/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cezinha de Madureira - PSD/SP | 18/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). | |||||||||||||||