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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CTRAB => PL 4814/2019
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CTRAB => PL 4814/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 05/11/2024
Ementa
Parecer na CCJC ao PL 4.814 de 2019, que dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).