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PAR 1 CAPADR => MSC 713/2021
Parecer de Comissão
Acessória de:
MSC 713/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 18/11/2024
Ementa
Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do Inciso XVII do art. 49. combinado com o § 1º do art. 188, da Constituição, proposta de doação de área pertencente ao Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, com 1.005,8144 hectares, destinada ao desenvlvimento e implantação do projeto denominado Distrito Bioagroinsdustrial de Rio Preto da Eva - BIOADARPE, no Estado do Amazonas, para fins de prévia autorização, de conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do PAR n. 1 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Tramitação
Data Andamento
18/11/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do PAR n. 1 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.