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PRLP 1 => PL 3800/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3800/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amanda Gentil - PP/MA 18/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
Tramitação
Data Andamento
18/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).