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EMC 1/2024 CCJC => PL 104/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 104/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 18/11/2024
Ementa
Acrescenta-se dispositivo ao PL nº 104 de 2015, que dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes na educação básica com relação à saúde mental e utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CCJC (Emenda na Comissão), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CCJC (Emenda na Comissão), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).