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TVR 782/2024 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDL 723/2025 |
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Origem: |
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MSC 1416/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
14/11/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.010, de 9 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comitiva de Radiodifusão Comunitária ASCORC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/11/2024 |
Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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24/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
08/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.
24/09/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR n. 782/2024 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 11.010, de 9 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comitiva de Radiodifusão Comunitária ASCORC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul". |
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18/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício |
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Mensagem |
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Portaria |
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Exposição de Motivos |
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27/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Comunicação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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16/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2024. |
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17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo |
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27/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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22/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
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08/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação. |
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24/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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26/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 723/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comitiva de Radiodifusão Comunitária ASCORC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul". |
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