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SBT-A 1 CMULHER => PL 5673/2023
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 5673/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 18/11/2024
Ementa
A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 e a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para criar o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT-A 1 CMULHER => PL 5673/2023    Emendas apresentadas