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SBT 2 CPASF => PL 2567/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2567/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 18/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, que dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social, para
permitir o recálculo da renda mensal da
aposentadoria do segurado que permanecer
ou retornar à atividade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
18/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).