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EMS 182/2024 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
18/11/2024 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 182, de 2024 (nº 2.148, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos). |
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Indexação |
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Criação, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), regulamentação, mercado de carbono, compensação ambiental, emissão, Gases de efeito estufa, mudança climática. _Critério, negociação, ativo, Cota Brasileira de Emissões (CBE), Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), crédito de carbono, mercado financeiro, mercado de capitais, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 182/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 182, de 2024 (nº 2.148, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos).
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 182/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 182, de 2024 (nº 2.148, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos).
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