CAC 17/2024

Comunicado de Alteração do Controle Societário

Origem:

MSC 1418/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/11/2024

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.551, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para a TV e Rádio Jornal do Commercio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de
Petrolina, Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/2025

Matéria lida.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Comunicação (CCOM)

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do CAC n. 17/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 10.551, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para a TV e Rádio Jornal do Commercio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de
Petrolina, Estado de Pernambuco".

18/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício

•

Portaria

•

Mensagem

•

Exposição de Motivos

02/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.

11/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/2024.

26/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Processo.

24/03/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Recebimento pela CCOM.

07/05/2025

Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Matéria lida.

21/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal do Of. n. 122/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

CAC 17/2024 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/12/2024

À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.