Apresentação da EMC-A n. 1 CMULHER (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
| EMC-A 1 CMULHER => PL 2990/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2990/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | 18/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a prioridade na realização de exames toxicológicos em mulheres vítimas de violência. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação da EMC-A n. 1 CMULHER (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CMULHER (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | |||||||||||||||