|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4400/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Retirado pelo(a) Autor(a) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Julio Lopes - PP/RJ |
14/11/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), réplica digital, Algoritmo, simulação, voz humana, imagem, falsificação, obra audiovisual, obra gerada por inteligência artificial, obrigatoriedade, autorização, titular, remuneração, direito à imagem, direito de propriedade intelectual, informação ao consumidor. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4400/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1396/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4400/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma. ". |
|
|
|
|
|
21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/02/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CCTI. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 632 |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
14/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1396/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4400/2024". |
|
|
|
|
|
16/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retirado o PL n. 4400/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1396/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
|
|
|
|
|
31/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memo nº 042_26 à CCTI - devolução do PL 4400_24 |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES |
|
|
|
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4400/2024 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4400/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4400/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTI => PL 4400/2024 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
VTS 1 CCTI => PL 4400/2024 |
Voto em Separado |
26/11/2025 |
Márcio Marinho |
|
Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4400/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCTI => PL 4400/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Márcio Marinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4400/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCTI => PL 4400/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4400/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCTI => PL 4400/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4400/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4400/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1396/2026 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
12/03/2026 |
Julio Lopes |
|
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4400/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
|