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REQ 248/2024 CSAUDE
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDL 701/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Pimentel - PT/MG 14/11/2024
Ementa
Requer a prejudicialidade do PDL 701/2019 e apensados, que "susta a Portaria nº 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 248/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputado(a)a Ana Pimentel (PT-MG), que: "Requer a prejudicialidade do PDL 701/2019 e apensados, que 'susta a Portaria nº 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017'.

".
19/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Cristina e pelos Deputados Flávio Nogueira, Geraldo Resende, Allan Garcês e Tadeu Oliveira.
26/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.