Imprimir

PAR 1 CVT => PL 463/2020
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 463/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG 14/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Tramitação
Data Andamento
14/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).