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PL 4395/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PL/PR 14/11/2024
Ementa
Altera o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por CPF ou CNPJ, com o objetivo de ampliar a proteção dos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, alinhando assim o país à práticas internacionais de proteção aos depositantes e investidores em instituições financeiras.
Indexação
Ampliação, limite, garantia, Fundo Garantidor de Crédito (FGC), instituição financeira, pessoa física, pessoa jurídica, proteção, Investidor financeiro, Sistema Financeiro Nacional (SFN), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4395/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 65/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4395/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Altera o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por CPF ou CNPJ, com o objetivo de ampliar a proteção dos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, alinhando assim o país à práticas internacionais de proteção aos depositantes e investidores em instituições financeiras".
02/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requerimento de retirada de tramitação - Projeto de Lei nº 4.395, de 2024: Fundo Garantidor de Créditos – FGC".
03/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4395/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 65/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4395/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 65/2026 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 02/02/2026 Filipe Barros Requerimento de retirada de tramitação - Projeto de Lei nº 4.395, de 2024: Fundo Garantidor de Créditos – FGC.