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REQ 100/2024 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 13/11/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/75008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 100/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins".
19/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado com alterações: Inclusão dos seguintes convidados: Cleverson Pereira, representante da ONIL Grup; Febraban; IDEC; Associação Brasileira de Bancos Internacionais; ABCRIPTO; e Comissão Especial de Criptomoedas da OAB.
27/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 107/2024 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que " Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins".
04/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o requerimento nº 107/2024,do Sr. Aureo Ribeiro que  Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins.
05/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/75008
13/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 100/2024 CFT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 107/2024 CFT Requerimento 27/11/2024 Aureo Ribeiro  Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins.