Apresentação da EMC-A n. 5 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.
| EMC-A 5 CFT => PL 1508/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1508/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 13/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da EMC-A n. 5 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 5 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||