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MSC 823/2024
Mensagem
Acessória de:
MPV 1253/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/11/2024
Ementa
Submete  à  deliberação do Congresso Nacional   o texto da Medida Provisória n° 1.253, de 15 de agosto de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 823/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.253, de 15 de agosto de 2024, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 823/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete  à  deliberação do Congresso Nacional   o texto da Medida Provisória n° 1.253, de 15 de agosto de 2024, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.'".