Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
| SBT 1 CFT => PLP 248/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 248/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mário Negromonte Jr. - PP/BA | 13/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). | |||||||||||||||