Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.
| PAR 1 CTUR => PL 681/2024 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 681/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Turismo | 13/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre proteção à privacidade e à intimidade em estabelecimentos de hospedagens, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Turismo (CTUR) Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. | |||||||||||||||