MSC 1270/1999

Mensagem

Situação:

Transformada no PL 1617/1999

Origem:

MSC 1270/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/09/1999

Ementa

Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de coordenação e apoio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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