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PL 4370/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6141/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucio Mosquini - MDB/RO |
13/11/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola pública, ensino médio, oferecimento, curso profissionalizante, educação e formação profissional, aluno, mercado de trabalho, jovem. _Competência, governo estadual, implantação, rede de ensino, curso profissionalizante. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-6141/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 6141/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4370/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional". |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6141/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 78. |
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20/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 6141/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4370/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-6141/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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