Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
| VTS 1 CME => PL 671/2024 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 671/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Silvia Waiãpi - PL/AP | 13/11/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/11/2024 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). | |||||||||||||||