MSC 1268/1999

Mensagem

Situação:

Transformada no PL 1615/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/11/1999

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Transportes, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, reestrutura o Setor Federal de Transportes, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 1268/1999 Pareceres apresentados

COMISSÃO ESPECIAL ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CESP => MSC 1268/1999

Voto em Separado

23/09/2000

Eliseu Resende