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VTS 1 CFT => PL 4146/2020
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4146/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 13/11/2024
Ementa
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Tramitação
Data Andamento
13/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).