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MSC 1263/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 302/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/11/1998
Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Itapuã de Rio Claro Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO CLARO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/1998 DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 302/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 10 11 98 PAG 25226 COL 01.
19/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/11/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
15/04/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP AUGUSTO FRANCO.
25/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO FRANCO.
22/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,  DEP  AUGUSTO FRANCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
22/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 302/99.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1263/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/11/1998 DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1263/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1263/1998 Parecer do Relator 25/08/1999 Augusto Franco PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO FRANCO.
PAR 1 CCTCI => MSC 1263/1998 Parecer de Comissão 31/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In