Imprimir

EMP 3 => PL 10286/2018
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 10286/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PRD/MG, Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR 12/11/2024
Ementa
Dispõe sobre o direito de ingressar e permanecer em ambientes públicos, privados, de uso coletivo e meios de transporte acompanhado do cão de serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Fred Costa (PRD/MG) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Fred Costa (PRD/MG) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO.
12/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.