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PL 4341/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2961/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 12/11/2024
Ementa
Amplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e dá outras providências.
Indexação
Ampliação, reserva, percentual, vaga, concurso público, Administração direta, Administração indireta, Administração federal, Administração municipal, Administração estadual, pessoa com deficiência, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-2961/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4341/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Amplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e dá outras providências".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2961/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 75
14/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4341/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-2961/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)