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ESB 2/2024 CDE => SBT 1 CDE => PL 4068/2020
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDE => PL 4068/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 12/11/2024
Ementa
Estabelece regras e condições para a posse, transporte e uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da ESB n. 2/2024 CDE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da ESB n. 2/2024 CDE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).