| CAC 11/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Comunicado de Alteração do Controle Societário | ||||||||||||||||||||||||
| Origem: | TVR 364/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 12/11/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.872, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, que transfere a permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para a Rádio Top FM Campinas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Matéria lida. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do CAC n. 11/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.872, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, que transfere a permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para a Rádio Top FM Campinas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo". | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado na TVR 364/2024, conforme o seguinte teor: "Numere-se como Comunicado de Alteração do Controle Societário (CAC). Lida a matéria na Comissão de Comunicação, para conhecimento, encaminhe-se CAC ao Senado Federal. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 10/12/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2024. | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM. | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria lida. | |||||||||||||||||||||||
| 21/05/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal do Of. n. 130/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||||