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REQ 246/2024 CSAUDE
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5073/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Francisco - PT/PI 12/11/2024
Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.073, de 2016 e seus apensados (PL nº 3.127, de 2015; PL nº 3.987, de 2015; PL nº 4.104, de 2015; PL nº 4.797, de 2016; PL nº 6.143, de 2016; PL nº 6.176, de 2016; PL nº 6.987, de 2017; PL nº 10.972, de 2018; e PL nº 11.104, de 2018).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 246/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.073, de 2016 e seus apensados (PL nº 3.127, de 2015; PL nº 3.987, de 2015; PL nº 4.104, de 2015; PL nº 4.797, de 2016; PL nº 6.143, de 2016; PL nº 6.176, de 2016; PL nº 6.987, de 2017; PL nº 10.972, de 2018; e PL nº 11.104, de 2018).  

".
19/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Cristina e pelos Deputados Allan Garcês e Flávio Nogueira.
26/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.