MSC 1247/2000 => PL 3156/1992

Mensagem

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3156/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/09/2000

Ementa

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.156, de 1992, que "Elimina a cobrança da taxa incidente sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, referente a serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, instituída pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 524, de 1992.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovada a Mensagem nº 1247/00, da Presidência da República, que solicita a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

13/11/2003

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a Mesa.

•

Retirada de pauta de Ofício.

31/03/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Aprovada a Mensagem

31/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovada a Mensagem nº 1247/00, da Presidência da República, que solicita a retirada deste Projeto.