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CAC 8/2024 |
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Comunicado de Alteração do Controle Societário |
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Origem: |
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TVR 124/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/11/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.101,
de 4 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2024, que
“Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação
Ltda. para a Sistema Católico de Telecomunicação Ltda. - Sicatel para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de
Goiás.”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/05/2025 |
Matéria lida. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do CAC n. 8/2024 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de
Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.101,
de 4 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2024, que
“Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação
Ltda. para a Sistema Católico de Telecomunicação Ltda. - Sicatel para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de
Goiás.”". |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado na TVR 124/2024, conforme o seguinte teor: "Numere-se como Comunicado de Alteração do Controle Societário (CAC). Lida a matéria na Comissão de Comunicação, para conhecimento, encaminhe-se CAC ao Senado Federal. Publique-se." |
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10/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2024. |
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11/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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07/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Matéria lida. |
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21/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal do Of. n. 97/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. |
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