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SBT 2 CPASF => PL 2800/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2800/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Meire Serafim - UNIÃO/AC 12/11/2024
Ementa
Cria a Tarifa Social de Energia Elétrica
para as pessoas jurídicas de direito privado
sem fins lucrativos que sejam certificadas
como entidades beneficentes ou que sejam
reconhecidas como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público -
OSCIPs.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC).
Tramitação
Data Andamento
12/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC).