REQ 230/2024 CDHMIR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

11/11/2024

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apuração de possíveis condutas atentatórias aos direitos das Crianças e Adolescentes nos termos da Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente e demais legislações, em razão de “requalificação de gênero” em documentos de 106 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 16 anos, realizado por meio da Vara da Infância do Rio de Janeiro, conduzidas por duas juízas titulares e um juiz auxiliar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Aprovado em bloco por votação simbólica.

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Apresentação do REQ n. 230/2024 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apuração de possíveis condutas atentatórias aos direitos das Crianças e Adolescentes nos termos da Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente e demais legislações, em razão de “requalificação de gênero” em documentos de 106 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 16 anos, realizado por meio da Vara da Infância do Rio de Janeiro, conduzidas por duas juízas titulares e um juiz auxiliar".

26/11/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Aprovado em bloco por votação simbólica.

10/09/2025

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Arquivada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 230/2024 CDHMIR Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CDHMIR => REQ 230/2024 CDHMIR

Requerimento de Inversão de Pauta

26/11/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 230/2024 CDHMIR

RPD 2 CDHMIR => REQ 230/2024 CDHMIR

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

26/11/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Votação Nominal - REQ 230/2024 CDHMIR

RPD 3 CDHMIR => REQ 230/2024 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta

26/11/2024

Delegado Paulo Bilynskyj

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 230/2024 CDHMIR-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 230/2024 CDHMIR