| PL 4328/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Vander Loubet - PT/MS | 12/11/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 17/02/2025 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | 19/05/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 4328/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica". | |||||||||||||||||||||||
| 17/02/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 18/02/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
| 18/02/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 615. | |||||||||||||||||||||||
| 01/04/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG). | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 20/05/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||