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PL 4328/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vander Loubet - PT/MS |
12/11/2024 |
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Ementa |
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Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Mineração (1967), simplificação, procedimento, documentação, Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), jazida, produção, limite máximo, lavra mineral, minério, manganês. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
19/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4328/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica". |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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18/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 615. |
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01/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG). |
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02/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025) |
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14/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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19/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2025) |
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28/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4328/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4328/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 4328/2024 |
Parecer do Relator |
19/05/2025 |
Greyce Elias |
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Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 4328/2024 |
Substitutivo |
19/05/2025 |
Greyce Elias |
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Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica. |
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PL 4328/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 4328/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024 |
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|
RPD 2 CME => PL 4328/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4328/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024 |
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RPD 3 CME => PL 4328/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4328/2024 |
|
|
|
RPD 4 CME => PL 4328/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4328/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4328/2024 |
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|
RPD 5 CME => PL 4328/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4328/2024 |
|
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|
RPD 6 CME => PL 4328/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4328/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4328/2024 |
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RPD 7 CME => PL 4328/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Paulo Guedes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024 |
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|
RPD 8 CME => PL 4328/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4328/2024 |
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|
RPD 9 CME => PL 4328/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
General Pazuello |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024 |
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RPD 10 CME => PL 4328/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/08/2025 |
General Pazuello |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4328/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024 |
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RPD 11 CME => PL 4328/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Carlos Jordy |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024 |
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RPD 12 CME => PL 4328/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Carlos Jordy |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4328/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024 |
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