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PL 4316/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4009/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PRD/MG, Marcelo Queiroz - PP/RJ, Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR, Delegado Bruno Lima - PP/SP 11/11/2024
Ementa
Define maus-tratos contra animais vertebrados.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), crime contra a fauna, definição, maus-tratos, animal, vertebrado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4009/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4316/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG) e outros, que "Define maus-tratos contra animais vertebrados. ".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4009/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 61
14/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4316/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-4009/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)